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Your search for ‘Bichara Barata & Costa Advogados’ returned 24 results

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    Informativo Extraordinário 178

    LC 150/15, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, criou o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos...
    BrazilEmployment and HR
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Decreto Nº 8.426/15: Governo Federal Restabelece Cobrança De PIS/COFINS Sobre Receitas Financeiras

    Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 1º de abril o Decreto nº 8.426, fixando em 0,65% e 4%, respectivamente, as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre "receitas financeiras...
    BrazilTax
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
Article

PIS/Cofins – Receitas Financeiras – Decreto 8.426/2015 – Alterações (Decreto 8.451/2015)

Hoje foi publicado o Decreto nº 8.451, alterando o Decreto nº 8.426/15, que majorou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre receitas financeiras.
BrazilTax
Bichara Barata & Costa Advogados
Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Consulta Pública Para Regulamentação Da Nova Lei De Biodiversidade – Acesso Ao Patrimônio Genético E Repartição De Benefícios

    O Ministério do Meio Ambiente (MMA), desde 12/06/2015, está recebendo contribuições para subsidiar a elaboração da consulta pública para regulamentação da recente Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015), prevista para setembro.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Informativo Extraordinário 176

    Importante observar que a remissão ou o pagamento das multas ambientais não caracteriza impunidade do infrator, vez que não afasta a obrigação de reparar o dano ambiental.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Regulamentada A Lei Anticorrupção Que Dispõe Sobre A Responsabilidade Objetiva Por Atos Contra A Administração Pública

    De acordo com o Decreto, a competência para a instauração e para o julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização ("PAR") é da autoridade máxima da entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Prazo Para Envio Da Declaração Anual De Capitais Estrangeiros No Exterior Do Banco Central É De 16 De Fevereiro De 2015 A 6 De Abril De 2015

    O Escritório Bichara Advogados se coloca desde já à disposição para orientações, elaboração e envio da Declaração Anual de Capitais Estrangeiros no Exterior do Banco Central.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Informativo Extraordinário 179

    Acerca da fiscalização das operações interestaduais, o Estado de destino das mercadorias foi expressamente autorizado pelo Convênio a fiscalizar o estabelecimento remetente dos bens/mercadorias, ainda que localizado em outro Estado.
    BrazilTax
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Boletim Informativo Legal – Julho 2015 – Edição 175

    Publicada a IN nº 02/2015, criando novas regras para supressão de vegetação, captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Informativo Extraordinário 180

    Foi publicada no último dia 22 (ontem), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 692...
    BrazilTax
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Boletim Informativo Legal – Agosto 2015 – Edição 177

    Em primeira instância, a decisão foi favorável aos sindicatos, considerando que a norma prevê que todos respondem solidariamente com os postos revendedores casos existam passivos ambientais.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Lei Complementar 150/2015 Regulamenta Os Novos Direitos Dos Empregados Domésticos

    A Emenda Constitucional 72/2013 estendeu aos empregados domésticos diversos direitos que antes não os amparavam, buscando igualar os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais...
    BrazilEmployment and HR
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Boletim Informativo Legal – Abril 2015 – Edição 168

    O Projeto de Lei nº 5.013/2013, conhecido como Lei Geral de Antenas, foi sancionado em 22.04.2015, tendo sido publicada a Lei Federal º 13.116/2015.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
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    Medida Provisória N 668, De 30 De Janeiro De 2015

    Em edição extra do Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº 668 (adiante apenas "MP"), que alterou a legislação tributária.
    BrazilTax
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
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    Informativo Extraordinário 167

    Na data de ontem, após mais de 3 anos da edição da Lei Complementar nº 140/2011, foi publicado o Decreto Federal 8437/2015 que regulamenta as tipologias de empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental federal.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
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    Boletim Informativo Legal – Maio 2015 – Edição 170

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública nº 10798-65.2013.4.01.3600/MT e determinou a imediata suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Paiaguá/MT, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00. A referida decisão foi mantida pelo TRF-1.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
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    Lei Nº 13.097/15, Resultado Da Conversão Da MP Nº 656/14

    A Lei manteve disposições da MP 656/14 que tratam dos efeitos das perdas no recebimento de créditos na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
    BrazilTax
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
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    Supremo Julgará Multa De 50% Por Compensação Tributária Indevida

    O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se a Receita Federal pode cobrar multa de 50% dos contribuintes que solicitaram compensação, restituição ou ressarcimento de créditos, relativos a impostos, considerados indevidos.
    BrazilTax
    Salusse Marangoni Parente Jabur
    Salusse Marangoni Parente Jabur
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    Informativo Extraordinário 174

    Por meio da Medida Provisória (MP) nº 680, de 6 de julho de 2015, o Governo Federal instituiu o Programa de Proteção ao Emprego, a fim de evitar agravamento do desemprego no país por conta da crise político econômica que vivenciamos.
    BrazilEmployment and HR
    Bichara Barata & Costa Advogados
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    Informativo Legal 160

    Em 20.01.2015, foi publicada a Lei Estadual nº 16.590, que unifica o licenciamento ambiental para obras públicas em Santa Catarina.
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    Bichara Barata & Costa Advogados
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