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ARTICLE · 11 NOVEMBER 2015

Boletim Informativo Legal – Julho 2015 – Edição 175

Publicada a IN nº 02/2015, criando novas regras para supressão de vegetação, captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.

BrazilEnvironment
Bichara Barata & Costa Advogados
Bichara Barata & Costa Advogados

1 – Ambiental

INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) MMA Nº 02/2015: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORA E FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO EM 10.07.2015

Publicada a IN nº 02/2015, criando novas regras para supressão de vegetação, captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.

Com a nova norma, o posicionamento dos órgãos deve ser alterado, pois, na prática, é comum indeferirem pedidos de supressão de vegetação em área de espécies ameaçadas, o que poderá ser adotado com maior segurança, desde que observados requisitos e medidas efetivas de mitigação e compensação.

PRAZO PARA ENTREGA DO ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) ENCERRA EM SETEMBRO

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