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ARTICLE · 03 NOVEMBER 2026

Regularidade ambiental como condição de crédito: o que o PRODES muda para o produtor rural a partir de 2027

Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados
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As novas regras do crédito rural estabelecem verificação socioambiental obrigatória antes da liberação de recursos, exigindo que instituições financeiras consultem lista do Ministério do Meio Ambiente sobre supressão de vegetação nativa desde julho de 2019. A implementação escalonada até 2028 cria janela para diagnóstico e regularização, mas já demanda preparação técnica e documental de empresas

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As regras do crédito rural passaram a incorporar uma nova camada de verificação socioambiental. As Resoluções CMN nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, posteriormente alteradas pela Resolução CMN nº 5.303/2026, modificaram a Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR). Com isso, a instituição financeira deve verificar se houve supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019 no imóvel em que será conduzido o empreendimento financiado. A consulta é feita à lista disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), elaborada a partir do Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR), que utiliza os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

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