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ARTICLE · 27 MAY 2025

STF Julgará Tributação De Controladas E Coligadas No Exterior

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Supremo julgará, de 6 a 13 de junho, se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil.

Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que possuam controladas e coligadas no exterior.

Quando será o julgamento?

De 6 a 13 de junho de 2025.

O que será julgado?

Se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil.

Qual Tribunal vai julgar?

Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que o contribuinte defende?

O contribuinte alega que tratados contra bitributação firmados pelo Brasil não permitem a tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior, os quais devem ser tributados apenas nos seus respectivos territórios.

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