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ARTICLE · 23 OCTOBER 2026

Tributação para datacenters ganha regime especial com o Redata

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Brazil has introduced a new special tax regime for datacenter services through Law No. 15,504/2026, offering significant fiscal incentives to companies investing in digital infrastructure. The program provides tax suspensions and zero-rate conversions on imported technology components, but requires strict compliance with sustainability commitments, renewable energy usage, and R&D investments.

BrazilTax
José Flávio Pacheco
José Flávio Pacheco
Thiago Henrique Xavier
Thiago Henrique Xavier
Carla Vieira
Carla Vieira

Em 15 de setembro de 2026, foi publicada a Lei nº 15.504/2026, que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

O programa tem como objetivo estimular investimentos em infraestrutura digital no Brasil, abrangendo projetos de instalação, modernização e ampliação de datacenters, acompanhados de compromissos relacionados ao uso de energia limpa, à eficiência hídrica e ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D).

Benefícios Fiscais

  • Suspensão do recolhimento de PIS/COFINS, do IPI e, em determinadas hipóteses, do Imposto de Importação (“II”), incidentes sobre a aquisição e a importação de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados ao ativo imobilizado das empresas habilitadas.

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