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STF confirma exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 118 da Repercussão Geral, decidindo por 6 votos a 5 que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto de desempate foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento favorável aos contribuintes, aplicando racional semelhante ao adotado no julgamento do Tema 69 sobre o ICMS.

KLA Advogados



