Foi publicada nesta segunda-feira (05/07/2021) uma boa
notícia às empresas do setor de eventos e turismo. A
Portaria PGFN nº 7.917/2021 estabeleceu procedimentos,
requisitos e condições necessárias à
realização da transação
tributária relativa ao Programa Emergencial de Retomada do
Setor de Eventos ("PERSE"). O programa, criado pela Lei
n. 14.148/2021, colabora para a superação das
dificuldades enfrentadas por este setor em razão da pandemia
de coronavírus.
Poderão aderir ao PERSE as empresas que exerçam de
maneira direta ou indireta a realização ou
comercialização de congressos, feiras, eventos
esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de
negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou
espetáculos em geral, cinemas, casas de eventos, buffets
sociais e infantis, casas noturnas, casas de espetáculos,
hotelaria em geral, bem como outros prestadores de serviços
turísticos.
