O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para
julgamento no dia 25 de outubro os Recursos Especiais nº
1896678/RS e 1958265/SP (Tema Repetitivo nº 1125), em que se
discute a exclusão do ICMS-ST da base de
cálculo do PIS e da Cofins.
Trata-se de uma discussão similar à da “tese
do século”, em 2017, no qual o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que o ICMS não compõe a base de
cálculo do PIS e da Cofins (Tema 69). Clique aqui para saber mais sobre o
tema.
Agora, os contribuintes alegam que o ICMS-ST também
não compõe a base de cálculo das referidas
contribuições devidas pelo substituído
tributário por se tratar de posição
jurídica idêntica e, por esse motivo, violam a tese
firmada pelo STF.
