ARTICLE · 26 JANUARY 2022

PIS/COFINS sobre ICMS III: Posição do Fisco e próximos passos

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Vimos nos dois últimos post os fundamentos da tese da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e a sua evolução nos Tribunais, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal...

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Aqui você vai encontrar:

– Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

– Manifestações da Receita Federal do Brasil

– Posicionamento das autoridades após o julgamento dos embargos de declaração

PIS/COFINS sobre ICMS III: Posição do Fisco e próximos passos

Vimos nos dois últimos post os fundamentos da tese da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e a sua evolução nos Tribunais, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal

Para finalizar nossa minissérie de artigos sobre o tema, embora ele ainda possa ter muito a se falar, vamos tratar de como foi o posicionamento da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional durante esse percurso, mais especificamente a partir do julgamento de mérito do Tema de repercussão geral 69 em março de 2017 pelo STF.

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