Informativo Carf - Maio

CSRF: NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIENCIÁRIA SOBRE BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

Ao analisar caso envolvendo a tributação de bônus de contratação (hiring bônus) pago a executivos, a Câmara Superior de Recursos Fiscais afastou a incidência das contribuições previdenciárias, sob o fundamento de tratar-se de verba indenizatória, que não possui natureza de remuneração.

A Fazenda Nacional defendeu que o montante do pagamento deveria ser tributado, por guardar relação direta com o trabalho. Por unanimidade de votos, contudo, prevaleceu o entendimento de que o hiring bônus não poderia ser entendido como verba salarial e, portanto, sobre tais valores não poderiam incidir as contribuições previdenciárias.