Exclusão Do ICMS Da Base Do PIS/COFINS E Os Reflexos Para O ISS

STF decidirá em agosto se o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, seguindo debate semelhante ao do ICMS; confira post no blog Processo Tributário

Neste post do blog Processo Tributário, do sócio de Direito Tributário Felipe Omor i, você vai encontrar:

• Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e os reflexos para o ISS
• O Tema 118

Já falamos bastante aqui sobre a chamada tese do século (veja a série de três posts em que tratamos dos: Fundamentos da tese; o julgamento no STF; e a posição do Fisco e próximos passos) e os reflexos da decisão do STF em outros tributos (no que se tem chamado de teses filhotes).

De fato, a decisão histórica do STF que decidiu que o ICMS não se confunde com receita ou faturamento e, por isso, não pode ser incluída na base de cálculo do PIS e da COFINS é fundamental para compreendermos os limites de interpretação dos conceitos constitucionais em matéria de competência tributária.