Ações Judiciais No Direito Tributário

Aqui você vai encontrar:

• Quais as ações judiciais à disposição dos contribuintes?
• Qual a função de cada ação?
• Ações de rito comum
• Mandado de segurança

Ações judiciais no direito tributário

Agora que vimos, em linhas [bem] gerais como é a estrutura do chamado contencioso tributário, é importante conhecer quais são as ações judiciais à disposição dos contribuintes, para discutir temas tributários e, mais importante, buscar a recuperação de créditos de tributos pagos indevidamente.

O conhecimento sobre essas ferramentas ajudará o contribuinte a saber quais são suas alternativas e quais os prós e contras de cada uma delas.

É importante também conhecer a estrutura do Judiciário, que vimos no último post, para saber onde o seu processo irá tramitar, a depender do tributo envolvido, e também que o Judiciário possui uma estrutura hierárquica, formado por instâncias.