Nesta terça-feira (13) foi colocado em
circulação um novo texto para o PL 2.337, que trata
da 2ª fase da reforma tributária, focada nos tributos
sobre o lucro. O novo texto é resultado do diálogo
entre a equipe econômica do Governo, a Receita Federal e os
setores relevantes da economia.
Apesar de manter a tributação dos dividendos em
20%, o novo texto reduziu a alíquota combinada do IRPJ e da
CSLL para 24% em 2022, e para 21,5% a partir de 2023. A
alíquota atual é de 34%. O novo texto do PL 2.337
não solucionou as dúvidas sobre a
tributação, a partir de 2022, dos lucros apurados
até 2021.Por outro lado, a tributação majorada
de 30% agora passaria a ser aplicada também nos casos em que
há presunção de distribuição de
lucros segundo as regras de DDL. Ponto relevante da nova
redação é que distribuições a
pessoas jurídicas controladoras ou sob controle comum
são isentas de tributação, o que nos leva a
crer que as distribuições dentro do grupo, sem que os
recursos
