Supremo julgará em novembro se lucros de controladas e
coligadas em países com tratado de
bitributação podem ser tributados no Brasil pelo IRPJ
e pela CSLL
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que
possuam controladas e coligadas no exterior.
Quando será o julgamento?
De 7 a 14 de novembro de 2025.
O que será julgado?
Se os lucros de controladas e coligadas localizadas em
países com tratado para evitar a bitributação
podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil.
Qual Tribunal vai julgar?
Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que aconteceu até agora?
Até o momento, há um voto favorável aos
contribuintes e dois desfavoráveis.
