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ARTICLE · 20 OCTOBER 2023

STJ Retomará Julgamento De Exclusão Do ICMS-ST Da Base Do PIS/Cofins

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O julgamento havia sido interrompido no final de 2022, mas já conta com um voto favorável aos contribuintes, para exclusão do ICMS-ST da base das contribuições.

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Felipe Omori
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento no dia 25 de outubro os Recursos Especiais nº 1896678/RS e 1958265/SP (Tema Repetitivo nº 1125), em que se discute a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Trata-se de uma discussão similar à da "tese do século", em 2017, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 69). Clique aqui para saber mais sobre o tema.

Agora, os contribuintes alegam que o ICMS-ST também não compõe a base de cálculo das referidas contribuições devidas pelo substituído tributário por se tratar de posição jurídica idêntica e, por esse motivo, violam a tese firmada pelo STF.

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