Recursos Aos Tribunais Superiores

Aqui você vai encontrar:

– Recursos aos Tribunais Superiores

– Principais requisitos processuais

– A PEC da relevância

Recursos aos Tribunais Superiores 

Falamos brevemente no post sobre o  contencioso tributário da estrutura do Judiciário e do curso regular de um processo.

Uma parte relevante desse percurso, ao tratarmos de temas tributários, é a dos recursos aos Tribunais Superiores.

As estruturas de Tribunais Superiores, ou Tribunais de Cúpula, variam nos diversos sistemas judiciais pelo mundo, sendo que as funções e atribuições desse tipo de Corte podem ser das mais diversas.

No Brasil, possuímos dois Tribunais Superiores.

O Supremo Tribunal Federal, que representa um dos Poderes da República, e é o órgão judicante máximo no país. Sua principal função jurisdicional é a de analisar recursos e processos nos quais haja discussão de violação da Constituição Federal, ou declaração de inconstitucionalidade de leis federais.