Tributação da inteligência artificial: tributar a IA como bem ou serviço?

A tributação de software sempre foi tema controverso, em especial na discussão sobre incidência do ISS ou do ICMS; com a reforma tributária, cenário pode mudar

Neste post do blog Processo Tributário, do sócio de Direito Tributário Felipe Omori, você vai encontrar:

1. Definição e classificação dos serviços de inteligência artificial
2. Incidência tributária sobre serviços de inteligência artificial
3. ISSQN e a tributação municipal
4. ICMS e a questão estadual
5. Desafios e perspectivas futuras na tributação da inteligência artificial

1. Definição e classificação dos serviços de inteligência artificial

A inteligência artificial (IA), enquanto campo de atuação e serviço, apresenta-se como um desafio para o sistema tributário brasileiro, principalmente pela sua natureza intangível e pela velocidade com que inovações são implementadas. A classificação dos serviços de IA passa pela compreensão de suas funcionalidades e pela forma como são disponibilizados ao