Marco Legal da Inteligência Artificial é aprovado no Senado

O Senado aprovou na última terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 2338/2023, o denominado “Marco Legal da Inteligência Artificial”. Agora, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, retornará ao Senado para apreciação final, antes de ser sancionado.

O texto, elaborado pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA), estabelece diretrizes gerais para uso e desenvolvimento de tecnologias de IA no país.

Dentre as definições relevantes trazidas pelo projeto aprovado, estão:

• Sistema de inteligência artificial (IA):  sistema baseado em máquina que, com graus diferentes de autonomia e para objetivos explícitos ou implícitos, infere, a partir de um conjunto de dados ou informações que recebe, como gerar resultados, em especial, previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real.