Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Nesta edição:
STF analisará ADI ajuizada em face de lei
cearense que instituiu taxa de fiscalização e
prestação de serviço público
ADI em trâmite no STF discute a
inconstitucionalidade dos artigos da Lei nº 13.655/2018, que
modificou a LINDB
AGU requer modulação dos efeitos do
acórdão que concluiu ser inconstitucional norma que
estabelece a organização básica dos
órgãos da Presidência da República e dos
Ministérios
TRF1 concluiu que certidão negativa de
débitos não pode ser exigida como
condição para fusão por
incorporação entre empresas de linhas
áreas
TRF4 nega direito à
indenização por mercadorias retidas
Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado Federal votará criação de novo imposto
para Tabaco
Plenário da Câmara dos Deputados
poderá votar em breve PEC que cria Zona Franca do
Semiárido Nordestino
Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados aprova uso de
critérios de desempenho para concessão de
benefícios de natureza tributaria
Instrução Normativa da Receita
Federal facilita adesão ao Recof e Recof-Sped
Portarias do Ministério da Economia zeram
Imposto de importação para máquinas, bens de
Informática e Telecomunicação
The Content Of This Article Is Intended To Provide A General Guide To The Subject Matter. Specialist Advice Should Be Sought About Your Specific Circumstances.
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