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ARTICLE · 12 FEBRUARY 2026

Tese do Século: Receita Federal intensifica glosas e restringe compensações

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Fiscalizações mais rigorosas têm gerado questionamentos sobre cálculo, correção monetária, parcelamentos e uso de créditos. Veja os principais pontos de atenção e como se preparar.

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Segundo notícias recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem aumentado a fiscalização e análise de pedidos de compensação de créditos decorrentes da "Tese do Século", que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 69).

A atuação do órgão tem se concentrado tanto em aspectos materiais quanto na metodologia de cálculo adotada pelos contribuintes.

Os principais motivos de glosa hoje observados concentram-se em cinco frentes, quais sejam:

  1. Gross up: Questionamento sobre a exclusão do ICMS apurado por um cálculo "por dentro", com interpretação restritiva ao imposto destacado em nota fiscal.
  2. Compensações não homologadas: Compensações não homologadas, sob o entendimento de que débitos indeferidos não geram créditos recuperáveis.

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