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ARTICLE · 19 NOVEMBER 2026

STF confirma exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

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O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 118 da Repercussão Geral, decidindo por 6 votos a 5 que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto de desempate foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento favorável aos contribuintes, aplicando racional semelhante ao adotado no julgamento do Tema 69 sobre o ICMS.

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Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 118 da Repercussão Geral e, por 6 votos a 5, decidiu que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto de desempate foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento favorável aos contribuintes.

A controvérsia envolvia a possibilidade de inclusão do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Para a Fazenda Nacional, o entendimento firmado pelo STF no Tema 69 de Repercussão Geral, em que a Corte excluiu o ICMS dessas bases de cálculo, não poderia ser automaticamente estendido ao ISS, em razão das diferenças existentes entre os regimes de apuração dos impostos.

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