Novos julgamentos no STJ sobre PIS, Cofins e ICMS-ST

O STJ concluiu nesta quarta-feira, dia 14, o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.896.678 e 1.958.265, que questionavam se o ICMS devido na Substituição Tributária (ICMS-ST) deve ser incluído nas bases de cálculo do PIS e da Cofins.

No regime de substituição tributária progressiva, o ICMS é recolhido antecipadamente por um determinado agente da cadeia de produção, circulação e consumo de um produto, em relação às etapas futuras desse circuito. Com isso, os contribuintes das demais etapas (substituídos) não possuem mais a obrigação de efetuar o destaque e recolhimento do imposto, pois ele já foi pago.

Os ministros entenderam, por unanimidade, que o ICMS-ST, recolhido de forma antecipada por um elo da cadeia, não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins do contribuinte substituído. Dessa forma, foi aplicado ao julgamento as mesmas razões que o STF utilizou quando julgou a chamada “tese do século”, para determinar que o ICMS deve ser excluído