Em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados foi publicada e, desde então, as empresas brasileiras iniciaram um processo de adequação de diretrizes à nova lei.
Para explicar sobre as mudanças e novos regulamentos proporcionados pela LGPD, nossas advogadas de Proteção de Dados, Vanessa Pirró, Ana Carolina Cesar e Juliana Almeida, assinam o artigo "Os benefícios da privacidade para startups", publicado pelo portal Tech Compliance.
O artigo explica a importância da Resolução CD/ANPD nº2, um Regulamento que aborda a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, incluindo as startups nesse contexto. Mas, é importante que as startups analisem seu modelo de negócios e avaliem se estão dentro do enquadramento decidido recentemente pela Resolução, uma vez que a mesma exclui agentes de pequeno porte que realizam tratamento de alto risco.