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ARTICLE · 26 JUNE 2024

STJ Julga Temas Tributários Com Impacto Em Diferentes Setores

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Henrique Lopes
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Álvaro Lucasechi
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Luís Flávio Neto
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Felipe Omori
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Juliana Nunes
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Julgamentos têm efeitos vinculantes a todos os juízes e tribunais do país, na sistemática dos recursos repetitivos; temas impactam diferentes setores da economia

Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou relevantes temas tributários com efeitos vinculantes a todos os juízes e tribunais – sistemática dos recursos repetitivos.

Elaboramos o informativo abaixo com um resumo das principais decisões aplicáveis a diferentes setores da economia.

Atenção para quem:

  • É substituído tributário para o ICMS
  • Para quem recuperou créditos tributários com atualização pela SELIC
  • Para quem está ou pretende parcelar débitos tributários
  • Para quem paga adicional de insalubridade a funcionários

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