Completando dois anos em vigor, o novo Código de Processo
Civil (CPC) trouxe diversas alterações com
relação ao código anterior. A Lei nº
13.105, de março de 2015, veio com o intuito de unificar
jurisprudências, organizando as decisões de forma mais
célere para todas as partes do processo. Em entrevista ao
Jornal da Lei, o advogado Filipe Scherer, especialista na área de
Contratos Comerciais, avalia os dois anos da lei e indica quais
são as dúvidas que ainda perduram com
relação à normativa.
Jornal da Lei – Quais foram as grandes novidades que o
novo CPC trouxe?
Filipe Scherer – O código serviu para organizar e
dar maior racionalidade para o sistema. Algumas
alterações são interessantes, mas não
têm sido plenamente utilizadas, possivelmente por serem muito
novas, e, às vezes, por existir certa resistência em
colocá-las em prática. Novidades como a trazida no
artigo 190, dos negócios jurídicos processuais, que,
basicamente, permite que as partes estipulem
