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ARTICLE · 20 FEBRUARY 2020

ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DO SICAF BENEFICIA LICITANTES ESTRANGEIROS

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Foi publicada Instrução Normativa (IN) de nº 10/2020 que altera a regulamentação do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e simplificando a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas. A IN, publicada em 11 de fevereiro e em vigor a partir de 11 de maio, tem como uma de suas principais alterações a possibilidade de inscrição no SICAF de empresas que não funcionem no país.

Outra mudança foi a simplificação da documentação exigida dessas empresas, uma vez que não será mais necessária a apresentação de tradução juramentada da documentação de habilitação para participar do processo licitatório, mas tão somente no momento da assinatura do contrato ou da ata de registro de preços. Assim, a documentação para cadastramento inicial poderá ser apresentada em tradução livre.

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