Foi publicada Instrução Normativa (IN) de nº
10/2020 que altera a regulamentação do SICAF (Sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e simplificando a
participação de empresas estrangeiras em
licitações públicas. A IN, publicada em 11 de
fevereiro e em vigor a partir de 11 de maio, tem como uma de suas
principais alterações a possibilidade de
inscrição no SICAF de empresas que não
funcionem no país.
Outra mudança foi a simplificação da
documentação exigida dessas empresas, uma vez que
não será mais necessária a
apresentação de tradução juramentada da
documentação de habilitação para
participar do processo licitatório, mas tão somente
no momento da assinatura do contrato ou da ata de registro de
preços. Assim, a documentação para
cadastramento inicial poderá ser apresentada em
tradução livre.