Proposta de regulamentação da Lei de Incentivo
à Reciclagem será entregue em breve à Casa
Civil; expectativa do Ministério do Meio Ambiente é
que seja publicada em junho
O advogado de Mercado de Capitais Augusto Simões teve artigo
publicado no portal de notícias JOTA.
O texto aborda a ‘Lei Rouanet' da Reciclagem, que
está a poucas etapas de ser regulamentada.
Essa lei, formalmente chamada de Lei de Incentivo à
Reciclagem (Lei 14.260/2021), poderá receber
regulamentação por meio de um Decreto Presidencial e
por uma Portaria do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima (MMA).
No artigo, Augusto Simões explica que o decreto
trará detalhamento dos procedimentos de recebimento de
propostas para incentivar as indústrias e as entidades
dedicadas à reutilização, ao tratamento e
à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no
território nacional.