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ARTICLE · 24 NOVEMBER 2020

À Rádio Justiça, Letícia Marques Comenta Decisão De Rosa Weber Que Suspende Resolução Do Conama

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A suspensão é válida até a análise pelo STF das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte.

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A especialista e co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Yumi Marques, concedeu entrevista para a Rádio Justiça para tratar sobre a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que suspende uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permitia a exploração de manguezais em todo o país.

A suspensão é válida até a análise pelo STF das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Com a determinação de Rosa Weber, na prática, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação de tais áreas.

"A ministra seguiu no argumento dela a linha de que o Conama teria competência para promover a normatização e que a fixação destes parâmetros é constitucional", disse Letícia em entrevista ao jornalista Fábio Ruas, da Rádio Justiça.

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