MP cria regime especial de tributação para data center

Medida Provisória cria o Redata, que traz incentivos ao ecossistema de data centers, IA e soberania digital, combinando benefícios fiscais a exigências de energia renovável e outros impactos ambientais

A Medida Provisória nº 1.318/2025, publicada em 17 de setembro, criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REData). A medida insere-se em um contexto de transformação da infraestrutura digital brasileira, ao mesmo tempo em que sinaliza o alinhamento do país às agendas de inteligência artificial e soberania digital.

O REData prevê benefícios tributários relevantes para a importação e aquisição de equipamentos e insumos sem similar nacional, reduzindo de forma significativa o custo de implantação e expansão de data centers no país. Em contrapartida, as empresas beneficiárias deverão atender a exigências ligadas a sustentabilidade e desenvolvimento local, como a utilização de energia renovável, a destinação de parcela da capacidade ao