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ARTICLE · 25 SEPTEMBER 2026

Estudo sobre crimes ambientais na Amazônia conta com capítulo do KLA

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Flavia Marcilio and Giovanna Parigi contribute to a comprehensive study examining environmental crimes across the Amazon Basin, mapping Brazil's institutional framework for environmental enforcement and the legal pathways available to civil society organizations. The analysis explores critical challenges including violence against environmental defenders, jurisdictional fragmentation, and the admissibility of remote sensing evidence in judicial proceedings.

BrazilEnvironment
Beatriz Ayabe
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A sócia de Direito AmbientalFlávia Marcilio, ao lado da advogada da área Giovanna Parigi, assina o capítulo sobre o Brasil no estudo sobre crimes ambientais na Amazônia “Enfrentando os Crimes contra a Natureza na Amazônia”, publicado pela Amazon Conservation Association, um levantamento em três partes sobre crimes ambientais em oito países da Bacia Amazônica: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

O estudo examina como violações ambientais podem ser detectadas, documentadas e, por fim, punidas. Analisa também o papel da sociedade civil no apoio aos esforços de prestação de contas do governo, especialmente nos contextos em que a capacidade do Estado é limitada.

No Capítulo III, “Condições propícias para o engajamento do governo nos crimes contra a natureza”, as autoras mapeiam o panorama institucional de fiscalização ambiental no Brasil e as vias legais disponíveis para organizações da sociedade civil e comunidades, entre elas a ação civil pública, o mandado de segurança e o termo de ajustamento de conduta.

A análise aborda ainda os principais desafios ao engajamento com as autoridades, como a violência contra defensores ambientais, a fragmentação jurisdicional entre órgãos federais e estaduais e a admissibilidade de provas de sensoriamento remoto em processos judiciais.

A Amazon Conservation Association é uma organização internacional dedicada à conservação da Amazônia, que reúne especialistas de diferentes países para produzir dados e análises sobre a proteção ambiental na região.

Clique aqui para ler o estudo.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

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