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ARTICLE · 25 SEPTEMBER 2024

Governo Federal intensifica medidas para combate a incêndios florestais

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Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada do dia 20, o Governo Federal publicou Medida Provisória e Decreto para o combate às queimadas florestais, que estão se espalhando pelos biomas brasileiros, amplificando a crise climática, acarretando enormes prejuízos econômicos e sociambientais ao país.

O Presidente da República assinou a Medida Provisória nº 1.259/2024 que prevê a concessão de benefícios econômicos e auxílio financeiro, reembolsável ou não, à União, Estados e Distrito Federal, para apoiar medidas de prevenção e combate às queimadas irregulares e incêndios florestais, que atingem grandes extensões de terra e em vários biomas.

As ações excepcionais de repasse de recursos (e não atendimento ao arcabouço fiscal) ficam condicionadas à declaração do estado de calamidade pública ou situação de emergência que deve ser reconhecida pelo poder público federal, nos termos da Lei nº 12.608/2012. De todo modo, o procedimento de repasse emergencial de

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