Limite semanal de trabalho cai de 44 horas a partir de 2026 para 40 horas a partir de 2027, sem redução salarial; confira o que muda e como ajusta em sua empresa
O Congresso Nacional promulgou a PEC 141/2026, que altera as regras de duração da jornada de trabalho no Brasil. A emenda reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preservação da remuneração.
A implementação será escalonada. Dois meses após a publicação, a jornada máxima passará a 42 horas semanais, com a concessão do segundo repouso semanal remunerado. Após mais 12 meses, o limite será de 40 horas.
Clique aqui para conferir e-book preparado pela equipe de Direito Trabalhista do KLA.
We operate a free-to-view policy, asking only that you register in order to read all of our content. Please login or register to view the rest of this article.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.




