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ARTICLE · 19 NOVEMBER 2026

Escala 6×1: Confira E-book Com Detalhamento Das Regras

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O Congresso Nacional promulgou a PEC 141/2026, estabelecendo uma redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores. A implementação ocorrerá em etapas, começando com 42 horas semanais dois meses após a publicação e chegando a 40 horas após mais 12 meses, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado.

BrazilEmployment and HR

Limite semanal de trabalho cai de 44 horas a partir de 2026 para 40 horas a partir de 2027, sem redução salarial; confira o que muda e como ajusta em sua empresa

O Congresso Nacional promulgou a PEC 141/2026, que altera as regras de duração da jornada de trabalho no Brasil. A emenda reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preservação da remuneração.

A implementação será escalonada. Dois meses após a publicação, a jornada máxima passará a 42 horas semanais, com a concessão do segundo repouso semanal remunerado. Após mais 12 meses, o limite será de 40 horas.

Clique aqui para conferir e-book preparado pela equipe de Direito Trabalhista do KLA.

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