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O leilão de 12 aeroportos federais, marcado para esta sexta-feira (15), promete atrair uma forte disputa e gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões pelos próximos 30 anos.

Brazil is a developing nation of approximately 200 million people incorporated as a federative republic with 26 states, a federal district where the capital city – Brasília - is located and over 5,000 municipalities...

O uso de tecnologia é um caminho sem volta para a sociedade. A vida moderna torna indispensável o uso do fogo, da água, da eletricidade e, ultimamente, das inovações tecnológicas.

Na Parte 1 deste artigo, sugeri que deveríamos estimular a ampliação do mercado de capitais brasileiro, viabilizando o registro de empresas médias (faturamento anual entre R$ 100 ou 200 milhões) como companhias abertas (empresas registradas na CVM e autorizadas a usar o mercado de capitais como meio de financiamento de suas atividades).

On March 16, 2015, President Dilma Roussef signed a new Code of Civil Procedure that will enter into force after one year.

O presidente Jair Bolsonaroconverteu em lei a medida provisória que recriou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tinha sido vetada na gestão de Michel Temer.

Em 22 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Resolução do Instituto Estadual do Ambiente (INEA)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reiterou na última terça-feira (15/5) as regras para a oferta pública de aquisição de ações (OPA) da Eletropaulo.

Na última quinta-feira, 18 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019 — que, elaborada pela Agência Nacional de Transportes

Um dia após anunciar resolução que busca abrir o mercado de gás no país, o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou que não vai ser por meio de decreto que o preço do combustível vai cair.

Depois da aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a terceirização de qualquer atividade empresarial, a comunidade jurídica agora discute como será a aplicação do entendimento.

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, a Lei Geral de Proteção de Dados , projeto de lei nacional inspirado no GDPR europeu, que visa garantir mais transparência na gestão ...

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para que a falta de pagamento do ICMS seja considerada crime, e não apenas inadimplência fiscal.

Em 15 de janeiro de 2018, a Petrobras publicou no Diário Oficial da União a versão completa do novo "Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP)" conforme aprovado pelo seu Conselho de Administração.

Em 27 de junho de 2018, o Min. Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal STFu importante decisão cautelar na Ação Direta

É necessário tornar realmente eficazes nossas normas ambientais que já estão devidamente válidas e em vigor

On June 24, 2015, the State Environmental Secretary of São Paulo published Ordinance No. 45/2015 on post-consumption liability, setting forth guidelines for manufacturers, importers, distributors and traders to implement and operate take-back systems in São Paulo.