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    Newsletter – Maio/22 | Direito Penal Empresarial

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") decidiu que é nula a Ação Penal na qual o magistrado assume o protagonismo da inquirição de testemunha em audiência de instrução.
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Insight: Mercado Brasileiro De Dívida Sustentável – Perspectivas Regulatórias Local E Internacional

    As emissões de dívidas sustentáveis por empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional têm aumentado substancialmente.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
Article

Reavaliação de agroquímicos e devido processo legal administrativo

A recent decision by Brazil's Federal Regional Court of the 1st Region confirms that the Ministry of Agriculture holds final authority over agrochemical use decisions following environmental assessments by Ibama. This ruling addresses regulatory inconsistencies in the re-evaluation process of active ingredients, particularly regarding imidacloprid, and establishes that uniform treatment must apply to both registered products and new registration requests.
BrazilGovernment, Public Sector
Licks Attorneys
Licks Attorneys
  • Article

    Newsletter – Setembro/21 | Mercado De Capitais

    A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM" ou "Autarquia") decidiu colocar em audiência pública a alteração da Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020 ("Resolução CVM 13")...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    巴西矿业投资法律政策简析及风险提示(下)

    巴西联邦共和国(República Federativa do Brasil,下称"巴西")位于南美洲东南部,是拉美最大的经济体,也是全球重要的矿产资源生产国。随着全球对矿产资源需
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Jincheng Tongda & Neal
    Jincheng Tongda & Neal
  • Article

    Ambiental News #7

    Nos termos da PNRS, estão obrigados a implementar a logística reversa de embalagens de vidro os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos nessas embalagens.
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Decreto 11.964/24 Regulamenta Os Critérios Para Enquadramento De Projetos Prioritários De Infraestrutura

    Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...
    BrazilGovernment, Public Sector
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Informativo Legal 160

    Em 20.01.2015, foi publicada a Lei Estadual nº 16.590, que unifica o licenciamento ambiental para obras públicas em Santa Catarina.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    北美地区的商业复杂性:深入探究该司法管辖区

    TMF Group的《2023年全球商业复杂性指数》(GBCI 2023)基于与商业复杂性相关的292个不同指标,深入分析了全球与各地所面临的挑战,及其对全球营商便利性
    GlobalCorporate/Commercial Law
    TMF Group BV
    TMF Group BV
  • Article

    Boletim Informativo Legal – Outubro 2015 – Edição 182

    Esse é um dos temas mais polêmicos do direito ambiental, uma vez que a legislação não é clara a esse aspecto.
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
  • Article

    Newsletter Kla - Maio

    O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ("DOJ") atualizou seu guia com parâmetros e diretrizes para avaliação de eficácia dos programas de compliance
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Newsletter - KLA Dezembro

    Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Compliance & Investigações, Direito Ambiental, Direito Regulatório, ...
    BrazilStrategy
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Newsletter - KLA Janeiro

    Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Bancário & Financeiro
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    NEWSLETTER - KLA FEVEREIRO

    Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Bancário & Financeiro...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Boletim Informativo Legal – Setembro 2015 – Edição 181

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs a ADI 5374 visando a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8.091/2014 editada pelo Estado do Pará...
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
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    Boletim Informativo Legal Nº 165

    Foi publicada, no dia 12 de fevereiro de 2015, a Portaria nº 03/2015 da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)...
    BrazilEnvironment
    Bichara Barata & Costa Advogados
    Bichara Barata & Costa Advogados
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