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Em 18 de junho de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") nº 846, de 11 de junho de 2019 ("Resolução nº 846")...

Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Roraima e Tocantins majoraram a alíquota geral de ICMS a partir de 2023.

Em 27 de agosto de 2024, em cerimônia de aprovação da política nacional de transição energética, o presidente Lula assinou 5 documentos

El nuevo gobierno de Brasil planea retomar su rol de liderazgo para impulsar la agenda climática internacional, al priorizar la descarbonización de las cadenas de producción y alcanzar la transición hacia una economía baja en carbono.

As emissões de dívidas sustentáveis por empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional têm aumentado substancialmente.

Decreto nº 8.449, de 13 de maio de 2015: ispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização

Portaria n° 136, de 28 de abril de 2016: Delega ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia as competências relacionadas.

Aprova, conforme definido no Anexo à presente Portaria, as Diretrizes da Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração...

The Brazilian Senate voted on 19th October 2011 in favour of a proposal to change the allocation of oil revenues amongst Brazil’s federal government, its 26 states and 5564 municipalities.

Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...

Brazil's National Agency for Petroleum, Natural Gas, and Biofuels has unveiled the largest permanent offer cycles to date, announcing 22 exploration block sectors and 2 marginal accumulation sectors under the concession regime, alongside 13 blocks under the production sharing regime. With public sessions scheduled for October 7, 2026, companies have until August 31, 2026, to submit expressions of interest for participation in these significant oil and gas bidding opportunities.

Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 31 De Março De 2016

On April 2, 2025, Pré-Sal Petróleo S.A. ("PPSA") published the Draft Tender Protocol of the 5th Auction ("5th Auction") for the sale of national oil from the Mero...

Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga...

As one of the world’s leading commodity and natural resources producers, Brazil has been a player on the world stage.

Brazil's energy and natural resources sectors are undergoing significant regulatory changes, from new export taxes on crude oil to expanded RenovaBio targets and innovative battery storage auctions. Navigate the evolving landscape of fuel subsidies, transmission infrastructure investments, and renewable energy policies shaping the country's energy transition through 2036.