Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 31 De Março De 2016

Decretos:

Decreto n° 8.695, de 21 de março de 2016: Altera o Decreto n° 2.655, de 02.07.1998. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias doMME:

Portaria n° 23, de 1º de fevereiro de 2016: Fixar prazo determinado, para que os agentes declarem os novos valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Indisponibilidade Programada - IP, para fins de Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia; e revoga o art. 2º da Portaria MME n° 248, de 02.06.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria n° 42, de 1º de março de 2016: Altera o Parágrafo único do artigo 1º e o parágrafo 11-A do artigo 2º da Portaria MME n° 382, de 12.08.2015; bem como revoga o artigo 1º da Portaria MME n° 542, de 17.12.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.