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ARTICLE · 04 JUNE 2015

Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 31 De Maio De 2015

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Decreto nº 8.449, de 13 de maio de 2015: ispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização

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Legislação:

Decreto nº 8.449, de 13 de maio de 2015: Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização – PND. Para ter acesso à íntegra do Decreto e maiores informações, clique aqui.

Portarias doMME:

Portaria nº 218, de 15 de maio de 2015: A Aneel deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão para Licitação de Concessões de Usinas Hidrelétricas - UHE e consequente alocação em cotas de suas Garantias Físicas de Energia e de Potência. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 225, de 20 de maio de 2015: Aprova as Diretrizes da Sistemática para realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-3, de 2015; bem como, altera a Portaria MME nº 672, de 19.12.2014, revoga a PortariaMME nº 032 de 11.02.2015 e o art. 1º da Portaria MME nº 155 de 27.04.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

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