A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou,
em 21 de dezembro de 2022, o Plano Bienal de Supervisão
Baseada em Risco (SBR) para o biênio 2023-2024, conforme
estabelecido pela Resolução CMN 3.427/06.
O Plano Bienal 2023-2024 apresenta com clareza e objetividade os
riscos considerados como prioritários pela CVM no
âmbito de seu macroprocesso de supervisão, bem como as
principais ações planejadas pela CVM para o
tratamento destes riscos.
Uma das novidades desta edição do Plano são
as supervisões temáticas, dentre elas a de
governança em ações ESG/ASG no mercado de
valores mobiliários, e riscos de ofertas não
registradas de security
tokens distribuídos por grandes corretoras de
criptoativos no País. Para estas supervisões
temáticas a abordagem da CVM será transversal entre
várias superintendências, englobando mais de uma
área técnica.