Este alerta pode ser de especial interesse para empresas na
condição de substituídas tributárias do
ICMS.
Quando será o julgamento?
22 de novembro de 2023 (quarta-feira).
O que será julgado?
Tema Repetitivo nº 1125, que discute a exclusão do
ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Qual tribunal irá julgar?
1ª Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), com efeitos vinculantes – isto
é, aplicável a todos os casos sobre o tema.
O que os contribuintes defendem?
Numa discussão similar à da tese do século,
na qual o STF decidiu, em 2017, que o ICMS não compõe
a base de cálculo do PIS/Cofins (Tema nº 69), os
contribuintes defendem que o ICMS-ST também não
compõe a base de cálculo das referidas
contribuições sociais devidas pelo substituído
tributário, por se tratar de posição
jurídica idêntica e, por esse motivo, violam a tese
firmada pelo STF.
