Contribuintes alegam que a base de cálculo do PIS e da
Cofins estaria limitada ao conceito de receita bruta ou
faturamento, que deve representar a venda de mercadorias e
prestação de serviços
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que
prestam serviços sujeitos ao ISS.
Quando será o julgamento?
28 de agosto de 2024 (quarta-feira).
O que será julgado?
Tema nº 118 de Repercussão Geral, que discute a
constitucionalidade, ou não, da inclusão do ISS na
base de cálculo do PIS e da Cofins.
Qual Tribunal vai julgar?
Supremo Tribunal Federal (STF), com efeitos vinculantes –
isto é, aplicável a todos os casos sobre o tema.
O que os contribuintes defendem?