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ARTICLE · 03 JULY 2025

STF e STJ: confira agenda de julgamentos de temas tributários

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O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) incluíram alguns casos relevantes em matéria tributária para os próximos meses, especialmente para agosto, após o recesso de julho.

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O time de Direito Tributário do KLA preparou a listagem abaixo, com o resumo dos principais temas que serão analisados pelos Tribunais Superiores. Confira:

Temas em julgamento de mérito

TRIBUNAL Nº TEMA/ PROCESSO PAUTA RESUMO DA DISCUSSÃO HISTÓRICO
STF 487 – RE 640.452 26/06/2025 Constitucionalidade de multas impostas pelo Fisco aos contribuintes que descumprem obrigações acessórias. No caso, o contribuinte contesta uma multa isolada aplicada por descumprimento de obrigação acessória, aplicada em 40% sobre o tributo devido na situação em questão. Julgamento a ser iniciado no plenário físico, após pedido de destaque do plenário virtual. Nenhum voto foi proferido ainda.

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