Com o crescente aumento da globalização das
empresas multinacionais e o exponencial desenvolvimento do
comércio internacional no decorrer do século passado,
foi criado, já em 1979 pelos Estados Unidos da
América, e mais tarde por grande parte dos países
ocidentais, um conjunto de regras denominadas "preços
de transferência", que têm por objetivo
desencorajar o superfaturamento de importações e o
subfaturamento de exportações de/para empresas de um
mesmo conglomerado econômico, evitando-se a
transferência de lucros para jurisdições com
menor carga tributária e, em última análise,
evitando-se a famigerada "dupla não
tributação".
No caso brasileiro, é notório que as regras locais
de preços de transferência, datadas de 1996,
são, se não o maior, certamente um dos maiores
entraves à ascensão do país à
Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico – a famosa OCDE,
também conhecida como o "clube de boas práticas
dos países ricos".
