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ARTICLE · 09 MARCH 2026

No JOTA, Sócio Analisa Neutralidade Da Reforma Tributária

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O tributarista Álvaro Lucasechi comentou, em reportagem do JOTA Pro Tributos, os riscos de quebra de neutralidade e de aumento da litigiosidade com as exceções previstas nas leis complementares da reforma tributária.

BrazilTax

O sócio da área de Direito Tributário do KLA Álvaro Lucasechi participou de reportagem especial publicada no JOTA que analisou os desafios à neutralidade tributária no contexto da reforma instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

A reportagem reúne diferentes especialistas para discutir como dispositivos das leis complementares vêm criando diferenciações de tratamento tributário entre produtos e serviços semelhantes, abrindo espaço para distorções concorrenciais e aumento da litigiosidade.

O tributarista Álvaro Lucasechi destacou que a criação de regimes favorecidos dentro de um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) exige cautela, já que cada exceção tende a pressionar a alíquota geral aplicável aos demais bens e serviços. Ele também chama a atenção para a necessidade de critérios técnicos claros e transparentes na definição de quais itens serão beneficiados, a fim de evitar incoerências no tratamento tributário de produtos com a mesma

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