O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem a Medida
Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que dá base
para acordos entre a administração tributária
e contribuintes devedores, com descontos e parcelamentos. Com isso,
a expectativa do governo é limpar o estoque de
litígios e engordar a arrecadação em pelo
menos R$ 5,5 bilhões em 2020.
A cifra pode chegar a R$ 7 bilhões, como informado pelo
Valor ontem, se o governo optar por concentrar os pagamentos a
partir de janeiro de 2020. Existe outra possibilidade em
análise, que é fechar acordos ainda neste ano, com
uma parcela de entrada. Em 2021, são esperados R$ 5
bilhões e, em 2022, R$ 4,4 bilhões, informou o
secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
"São cálculos conservadores",
disse.
