As novas regras do imposto mínimo podem enquadrar
doações como rendimentos tributáveis, gerando
impacto fiscal inesperado e exigindo revisão do planejamento
sucessório
Com a entrada em vigor das novas regras do chamado imposto
mínimo, a legislação passou a prever que
determinados rendimentos computáveis para fins de
tributação mínima incluam valores que,
até então, eram tradicionalmente tratados como
isentos do ponto de vista do Imposto de Renda.
Nesse contexto, doações realizadas da parte
disponível podem vir a ser consideradas como rendimentos
para fins de apuração do imposto mínimo,
gerando potencial tributação adicional, mesmo quando
já houve recolhimento de ITCMD.
Trata-se de uma mudança relevante, especialmente em
planejamentos patrimoniais e sucessórios que envolvem
doações em vida, reorganizações
societárias e transferência de
participações ou ativos relevantes para
herdeiros.
