Impacto no Brasil de decisão na Europa sobre Uber é limitado

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de que o Uber deve ser regulamentado como serviço de transporte reforça tendência mundial de criar regras mais claras para aplicativos de mobilidade, observada inclusive no Brasil. Segundo especialistas, no entanto, o posicionamento do bloco não deve afetar significativamente o andamento do debate por aqui, onde um projeto de lei em análise do Congresso deve definir o destino do setor.

A sentença do órgão europeu foi uma resposta a um questionamento proposto pela associação de taxistas de Barcelona, após a companhia americana sustentar que não é uma empresa de transporte, mas sim de serviços de tecnologia. Essa definição faz toda a diferença porque, pelas leis europeias, o setor privado é proibido de oferecer serviços de transporte sem autorização.