O Banco Central (BACEN) encaminhou no dia 07 de outubro,
proposta de anteprojeto de lei à Presidência da
República (PL), a Nova Lei Cambial.
A nova lei é baseada nos princípios da livre
movimentação de capitais e da
realização das operações no mercado de
câmbio de forma mais simples, transparente e com menos
burocracia.
Segundo o chefe adjunto no Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial do BACEN, Augusto
Ornelas Filho, o novo marco legal impactará positivamente a
sociedade brasileira ao favorecer o ambiente de negócios,
particularmente o comércio exterior brasileiro e a
atratividade dos investimentos estrangeiros. “O novo marco
também possibilita maior desenvolvimento e
diversificação aos mercados financeiro e de
capitais”, explicou.
