Concessões Rodoviárias São Tema De Publicação Com Capítulo De Sócio

O sócio Roberto Lambauer, da área de Direito Público do KLA, contribuiu para o policy paper da Comissão de Rodovias e Ferrovias do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), entitulado “Revisões e Mutabilidade em Concessões Rodoviárias”.

Roberto Lambauer assina o capítulo “Postergação de reequilíbrios para inclusão em revisões periódicas ordinárias”, em que propõe uma abordagem integrada e previsível para o tratamento de pleitos de reequilíbrio apresentados por concessionárias e poderes concedentes.

O objetivo, de acordo com o advogado, é evitar o tratamento fragmentado de demandas, reduzir a sobrecarga dos órgãos reguladores e preservar a coerência e a estabilidade regulatória, promovendo maior racionalidade e colaboração nas relações contratuais do setor.