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ARTICLE · 30 JULY 2025

Parecer da Corte Internacional reforça dever climático dos Estados

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu, na última quarta-feira, 23, seu primeiro parecer consultivo sobre a crise climática, a pedido da Assembleia Geral da ONU.

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Documento histórico reconhece mudanças climáticas como ameaça existencial e pode impulsionar ações legais e políticas em escala global

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu, na última quarta-feira, 23, seu primeiro parecer consultivo sobre a crise climática, a pedido da Assembleia Geral da ONU. No documento, a CIJ classifica as mudanças climáticas como uma “ameaça urgente e existencial”, afirmando que os Estados têm o dever legal, com base no direito internacional, de proteger o sistema climático das emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes das atividades humanas.

Embora não vinculante, o parecer tem elevado peso jurídico e político, com potencial para influenciar legislações nacionais e internacionais, decisões judiciais e, especialmente, impulsionar a litigância climática em todo o mundo.

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