Documento histórico reconhece mudanças
climáticas como ameaça existencial e pode impulsionar
ações legais e políticas em escala global
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu, na
última quarta-feira, 23, seu primeiro parecer consultivo
sobre a crise climática, a pedido da Assembleia Geral da
ONU. No documento, a CIJ classifica as mudanças
climáticas como uma “ameaça urgente e
existencial”, afirmando que os Estados têm o dever
legal, com base no direito internacional, de proteger o sistema
climático das emissões de gases de efeito estufa
(GEE) resultantes das atividades humanas.
Embora não vinculante, o parecer tem elevado peso
jurídico e político, com potencial para influenciar
legislações nacionais e internacionais,
decisões judiciais e, especialmente, impulsionar a
litigância climática em todo o mundo.