RETOMADA DE PRAZOS PROCESSUAIS DO IBAMA
No último dia 6 de novembro de 2020, foi publicada, no
Diário Oficial da União (DOU), a Portaria do Ibama
nº 2.600, que determina a retomada dos prazos de processos
administrativos que correm perante o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os
prazos haviam sido suspensos por tempo indeterminado em
março devido à pandemia de Covid-19. Conforme a
portaria, os prazos voltam a fluir hoje, 16 de novembro de
2020.
Com a retomada dos prazos nos processos administrativos, a
expectativa é que também sejam retomadas as
audiências de conciliação perante o
órgão.
IBAMA E ICMBIO TERÃO CONCILIAÇÃO AMBIENTAL
POR VIDEOCONFERÊNCIA
